A ADVOCART NEGÓCIOS E INFORMAÇÕES NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 38.310.955/0001-18, com sede na Rua Olimpiadas, nº 205, Edf. Continental Square, sala 425, Vila Olimpia, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP n° 04.551-000 (“Advocart”) e as “Parceiras”, através desta Política de Privacidade (“Política”), indicam como as informações do Cliente e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso do Aplicativo e utilização dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral do Aplicativo e dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política. 

A Advocart adverte e solicita que, caso não concorde com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso, não faça o Cadastro, não utilize o Aplicativo e o site “Advocart”. Caso isso aconteça, a Advocart solicita que explique o motivo de discordância através dos canais indicados ao final desta política para que possamos melhorar os Serviços.

No contexto da adesão do Cliente ao Aplicativo e aos Serviços e Uso dos mesmos, o Cliente terá estabelecido uma relação direta com a ADVOCART NEGÓCIOS E INFORMAÇÕES NA INTERNET LTDA, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação. As Parceiras, por sua vez, são empresas que integram a relação estabelecida entre o Cliente e a Advocart na medida em que as Parceiras disponibilizarem ao Cliente, em conjunto com Advocart, componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços que o Cliente selecionar no Aplicativo. Em face dessa relação, esta Política de Privacidade se aplica à forma como a Advocart e as Parceiras utilizam os dados pessoais do Cliente de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

Uma vez utilizado os Serviços pelo Cliente, este demonstra de forma inequívoca a confiança na Advocart e suas Parceiras na coleta e tratamento dos dados e informações. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado de forma simples e objetiva com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos Clientes e a forma de tratamento desses dados no contexto da prestação dos Serviços. 

TIPOS DE DADOS COLETADOS PELA ADVOCART E SUAS PARCEIRAS

Os dados pessoais e os documentos apresentados são usados para que o Cliente possa usufruir dos Serviços ofertados no Aplicativo, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os dados pessoais do Cliente são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

Dados Pessoais FinalidadesBase Legal
CPF/CNPJ, nome completo ou razão social, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone celular, número de inscrição no CPF e nome completo dos representantes, mandatários, ou prepostos autorizados a executar instruções de pagamento, foto da cédula de identidade ou CNH, uma foto estilo autorretrato (selfie) do titular e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), além de outros dados como: cópia da carteira OAB (Advogado e Estagiário), Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Direito (Bacharel), Certificado de Matrícula ou de que está cursando a Faculdade de Direito (estudante), Contrato Social/Última Alteração.  Verificar a identidade do Cliente; Cadastro nos Serviços; Análise de crédito; Identificar e prevenir eventuais situações de fraude; Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança;Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento

IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.
Coleta automatizada por meio do site ou do Aplicativo para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; Personalização e aprimoramento dos Serviços com base na sua forma de utilização Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse 
Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio do AplicativoAnálise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;Análise de crédito;Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse
Dados gerais de navegabilidade, utilização do Aplicativo, funis de eventos.Analytics – reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos Clientes do Aplicativo, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com o AplicativoConsentimento e Legítimo Interesse 
Informações mantidas por entidades de apoio ao créditoPrevenção à fraude e à lavagem de dinheiro; e proteção ao créditoCumprimento de obrigação legal; Prevenção à Fraude

DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Uma vez que os Serviços envolvem operações de pagamento, contratação de financiamento, crédito pessoal, antecipação de recebíveis, seguros (vida, responsabilidade civil, empresarial e viagem), contabilidade e assistência de saúde, a Advocart e as Parceiras podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF ou CNPJ. 

Assim, a Advocart e as Parceiras reservam-se no direito de compartilhar as informações com terceiros objetivando receber, analisar e tomar decisões sobre os Serviços solicitados. O compartilhamento de dados e informações do Cliente com terceiros podem incluir dados pessoais relativos à sua situação financeira e, se possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a privacidade do Cliente.

A Advocart não licencia, não transfere os dados pessoais do Cliente para ninguém, mas compartilha com as empresas Parceiras e também poderá compartilhá-los com outras empresas, conforme elenco abaixo: 

Empresa de Crédito: A Advocart e as Parceiras irão compartilhar os dados pessoais do Cliente, quando este consentir com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.

Analytics: Os dados armazenados pela Advocart e as Parceiras podem vir a ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analítica), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos Clientes ao Aplicativo. É considerado importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses do Cliente. Os dados relacionados ao Cliente e utilizados para essa finalidade são pseudonimizáveis, não permitindo a sua identificação quando analisados de forma agregada, nem tornando identificáveis os titulares dos dados pessoais analisados para finalidades estatísticas.

Entidades de Proteção ao Crédito: A Advocart e as Parceiras se reservam o direito de poderem enviar determinadas informações do Cliente a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, bem como realizar consulta previa adicional para avaliação de crédito do Cliente.

Negócios: Caso a Advocart ou seu negócio passe por processo de aquisição ou fusão de empresa, os dados pessoais e demais informações do Cliente também são transferidos, mantendo-se, contudo, esta Política de Privacidade.

Requisição: Em ocorrendo requisição judicial ou determinação de autoridade competente, a Advocart pode compartilhar os dados pessoais e demais informações do Cliente, nos termos da lei.

Autorização do Cliente: Nos casos não previstos nesta Política de Privacidade, e em havendo necessidade de compartilhamento de dados pessoais e informações do Cliente, a Advocart enviará notificação através do e-mail cadastrado para solicitar o consentimento do Cliente.

Caso a Advocart, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas ao Cliente, mediante comunicação eletrônica

A Advocart informa, desde já, que compartilha os dados do Cliente objetivando viabilizar os Serviços oferecidos, com as seguintes Parceiras: a) BANCO ARBI S/A e JAZZ TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, pessoas jurídicas de direito privado, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob os nos 54.403.563/0001-50 e 35.496.855/0001-30, respectivamente, com sede na Av. Niemeyer, nº 02, Térreo e Loja 208, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° 22.450-220, endereços eletrônicos sandro@bancoarbi.com.br e jr.kracochansky@jazztech.com.br, responsáveis pela  abertura e disponibilização de serviços de tecnologia necessários para o funcionamento da Conta Digital; b) RICARTE CONTABILIDADE LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 32.770.950/0001-91, com sede na Rua Vereador João Calazans, nº 98, Aracaju, Sergipe, CEP: 49020-030, endereço eletrônico ricarte@ricarte.com.br, responsável pelo gerenciamento da contabilidade dos Clientes da Advocart nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País; e CONTJET CONTABILIDADE S/S, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 96.293.048/0001-04, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, 1500, Cj. 191, Edifício Los Angeles, Água Branca, São Paulo, SP, CEP: 05001-100, endereço eletrônico processo@contjet.com.br, responsável pelo gerenciamento da contabilidade dos Clientes da Advocart nas Regiões Sul e Sudeste do País c) CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.770.708/0001-24, com sede na Avenida das Nações Unidas, no 12.995 – Bloco I, térreo, Edifício Centenário Plaza, Brooklin Paulista, CEP 04578-911, São Paulo/SP, responsável pelas linhas de crédito pessoal com garantia de imóvel ou veículo automotor; d) CELCOIN PAGAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 13.935.893/0001-09, com sede na Alameda Xingu, no. 350, CJ 1604, Alphaville, no município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06455-030, responsável pelo fornecimento de recargas de celular, streaming e de jogos; e) LENDICO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E CORRESPONDENTE BANCÁRIO S.A., sociedade anônima fechada, devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o no 20.265.259/0001- 71, com sede à Rua Paes Leme, no 554, conjuntos 162, 163 e 164, bairro Pinheiros, CEP 05.424-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo , responsável pela linha de crédito pessoal sem garantia; f) VIVA DEZ ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.994.403/0001-69, com na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ferreira de Araújo, nº 221, 1º andar,  sala 12, CEP 05428-000, responsável pelo fornecimento dos serviços de consulta de médicos e clínicas credenciados, redes laboratoriais, bem como acesso a serviços de enfermagem e telemedicina, dentre outros relacionados à saúde; g) ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o no 19.468.242/0001-32, com sede na Avenida das Américas, n.o 700, Bloco 5, salas 101 a 104 e 301 a 316, bairro Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, responsável pela disponibilização de serviços de tecnologia necessários para o funcionamento do Split de Honorários e da Advocart Pay; h) PRO SOLUTTI SOLUÇÕES INTELIGENTES CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3015, 13º andar, Jardim Paulistano, CEP: 04538-132, inscrita no CNPJ/MF sob o no 32.260.004/0001-03, e-mail rvalverde@prosolutti.com, responsável pelos serviços de compra e venda de ativos judiciais trabalhistas, consumeristas e cíveis. 

LOCAL DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do Cliente coletados serão armazenados no Brasil. Contudo, poderão ser armazenados nos Estados Unidos da América, caso a empresa responsável pela hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pela Advocart e/ou pelas Parceiras, estiver localizada em território americano. Todavia, antes de transferir os dados do Cliente para outro país, será garantido que o país proporcione o grau de proteção de dados pessoais exigidos nesta Política de Privacidade e em consonância com o quanto disposto na Lei. 13.709/18. 

A Advocart e as Parceiras estão sediadas no Brasil e os dados coletados serão armazenados também no Brasil, e, portanto, regidos pela lei brasileira. Uma vez que o Cliente acessou os Serviços do Aplicativo ou forneceu seus dados pessoais para Advocart e Parceiras, concorda também com o tratamento e a transferência de tais dados para os EUA ou qualquer outro país, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima. 

A Advocart e as Parceiras declaram que os dados pessoais do Cliente serão compartilhados entre elas, e serão mantidos, para fins de cumprimento de regras de KYC  (Know Your Cliente) e AML (Anti-Money Laundering), nos termos da legislação em vigor.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O Cliente poderá sempre optar em não divulgar seus dados. Contudo, é importante salientar que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o Cadastro do Cliente e, consequentemente, acessar e utilizar os Serviços do Aplicativo.

Isto posto, de acordo com a legislação brasileira, no que se referem aos dados pessoais, o Cliente possui os seguintes direitos: 

(i) direito de confirmação da existência de atividade de tratamento – o Cliente tem conhecimento de que seus dados são tratados nos termos da legislação aplicável. Poderá, contudo, solicitar, através do e-mail registrado em seu Cadastro, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, sendo que a resposta apresentada pela Advocart poderá ser imediatamente e de forma simplificada, ou em até 15 (quinze) dias úteis, contados do seu requerimento, com a apresentação de uma declaração mais detalhada; 

(ii) direito de acesso aos dados – o Cliente poderá, através do e-mail registrado em seu Cadastro, requisitar o acesso aos seus dados coletados pela Advocart por meio do Aplicativo; 

(iii) direito de retificação – o Cliente poderá retificar seus dados a qualquer tempo e diretamente no Aplicativo, desde que comprove a necessidade e a veracidade das informações. A Advocart poderá solicitar, como medida de segurança, documentos ou confirmações adicionais; 

(iv) direito de exclusão – o Cliente poderá, a qualquer tempo, requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados que entende serem desnecessários e que não o impedirá de continuar utilizando os Serviços do Aplicativo. A Advocart poderá manter os dados do Cliente armazenados em casos de eventual obrigação legal ou necessidade de preservação dos dados para resguardo de direitos da Advocart e das Parceiras. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da Advocart e das Parceiras, o Cliente deverá requisitar através do e-mail registrado em seu Cadastro; 

(v) direito de não fornecer consentimento – O Cliente tem o direito de não fornecer seu consentimento. Todavia, como os dados pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários para ter acesso aos Serviços ofertados no Aplicativo, a Advocart e as Parceiras não poderão fornecê-los ao Cliente caso este deixe de fornecer o seu consentimento para tanto; 

(vi) direito de revogar o consentimento – O Cliente tem o direito de revogar o seu consentimento ao tratamento de seus dados, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se o Cliente revogar o seu consentimento, talvez os Serviços não possam mais ser fornecidos.

Para que o Cliente possa apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído, através do e-mail registrado em seu Cadastro. As informações ou dados solicitados serão encaminhados para o e-mail cadastrado do Cliente.

Como medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, a Advocart e as Parceiras poderão contatar o Cliente ou solicitar-lhe documentos e/ou informações específicas, objetivando a confirmação de sua identidade. Para as comunicações e respostas aos itens (ii, iii, iv, v e vi) ou qualquer outra prevista nesta Política de Privacidade, a Advocart envidará todos os esforços para responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias. Caso a solicitação seja complexa ou o Cliente tenha feito várias solicitações, o prazo poderá ser superior a 30 (trinta) dias. Neste caso, a Advocart irá notificar o Cliente e mantê-lo-á atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

Os dados pessoais do Cliente são mantidos pela Advocart e as Parceiras somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, conforme disposto no art. 15 da Lei 13.709/18 c/c o art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Objetivando determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais do Cliente, a Advocart e suas Parceiras consideram a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação desses dados, a finalidade de seu tratamento e se é possível alcançar tais propósitos através de outros meios, observando sempre os requisitos legais aplicáveis.


Caso o Cliente tenha registrado seus dados no Aplicativo, as informações da sua Conta serão mantidas se ela estiver ativa, observado o quanto disposto nesta Política de Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento. 

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Advocart utiliza em seus produtos e serviços rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente virtual.

Com a finalidade de garantir a proteção dos dados pessoais do Cliente e fornecer um ambiente seguro, a Advocart adota práticas de segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras. 

Todavia, além das proteções que a Advocart aplica, é importante também que o Cliente tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e dos produtos e serviços ofertados pela Advocart no Aplicativo. 

O Cliente deverá proteger suas informações contra acesso não autorizado ao seu computador, dispositivo móvel, Conta Digital ou senha, além de se certificar de sempre fechar ou bloquear o uso do Aplicativo em um dispositivo móvel compartilhado. Caso o Cliente identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a Advocart.

A Advocart não permitirá a utilização de senha óbvia, como números sequenciais ou iguais (por exemplo, 22222222, 234567 e etc) para realização do cadastro e acesso ao Aplicativo. Para uma segurança maior, a Advocart recomenda que o Cliente troque regularmente a senha, bem como jamais compartilhe dados da Conta Digital com terceiros.

A Advocart recomenda também que o Cliente somente utilize programas e sistemas originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos programas e sistemas, principalmente as correções de segurança do sistema operacional de seus dispositivos, bem como utilizar programas de antivírus e anti-malware, que são indispensáveis para sua segurança digital. 

Em situações onde o Cliente utiliza seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e o Cliente deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

Para dar maior segurança às operações do Cliente no Aplicativo, a Advocart utilizará cookies de segurança usados para autenticar usuários, evitar o uso fraudulento de credenciais de login e proteger dados de usuários de acesso não autorizado. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Aplicativo Advocart não funcionará corretamente. A Advocart poderá a qualquer tempo utilizar outros tipos de cookies, como por exemplo, mas não se limitando esta relação: Cookies de Preferência; Cookies de Processamento; Cookies Publicitários; Cookies de Sessão Pública;  Cookies Analíticos etc.

COMO FALAR COM A ADVOCART

Se o Cliente acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se o Cliente tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

E-mail: relacionamento@advocartbank.com.br

Telefone: 4003-7301 (capitais e regiões metropolitanas) e 08007292439 (demais cidades) 

Para ser prontamente atendido, o Cliente deverá informar o número do CPF ou CNPJ, conforme aplicável, para viabilizar o atendimento pela Advocart através dos meios indicados anteriormente.

MUDANÇAS NA POLÍTICA 

Como a Advocart está sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento do Cliente, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails: suporte@advocartbank.com.br e relacionamento@advocartbank.com.br.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca da cidade de Salvador, no Estado da Bahia para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Aplicativo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Caso pretenda discutir questões relacionadas a essa Política de Privacidade, esclarecer dúvidas, revogar o consentimento, retificar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, deixar de receber comunicações comerciais, inclusive e-mails, por favor, entre em contato com um dos canais disponíveis e mencionados nesta Política de Privacidade. 

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