A ADVOCART NEGÓCIOS E INFORMAÇÕES NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de  direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n°  38.310.955/0001-18, com sede na Rua Torquato Bahia, 4, Edf. Raimundo Magalhães,  sala 410, Comércio, Salvador, Estado da Bahia, CEP n° 40.015-110 (“Advocart”) e as  “Parceiras”, através desta Política de Privacidade (“Política”), indicam como as  informações do Cliente e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e  armazenados em razão do uso do Aplicativo e utilização dos Serviços relacionados à  parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão  geral do Aplicativo e dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta  Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta  Política.  

A Advocart adverte e solicita que, caso não concorde com esta Política de  Privacidade e os Termos de Uso, não faça o Cadastro, não utilize o Aplicativo e o  site “Advocart”. Caso isso aconteça, a Advocart solicita que explique o  motivo de discordância através dos canais indicados ao final desta política para  que possamos melhorar os Serviços. 

No contexto da adesão do Cliente ao Aplicativo e aos Serviços e uso dos mesmos, o  Cliente terá estabelecido uma relação direta com a ADVOCART NEGÓCIOS E  INFORMAÇÕES NA INTERNET LTDA, a qual será pautada nos Termos de Uso e em  eventuais outros documentos que regerem tal relação. As Parceiras, por sua vez, são  empresas que integram a relação estabelecida entre o Cliente e a Advocart na medida  em que as Parceiras disponibilizarem ao Cliente, em conjunto com Advocart,  componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços que o Cliente selecionar  no Aplicativo. Em face dessa relação, esta Política de Privacidade se aplica à forma como  a Advocart e as Parceiras utilizam os dados pessoais do Cliente de forma conjunta para  possibilitar a prestação dos Serviços. 

Uma vez utilizado os Serviços pelo Cliente, este demonstra de forma inequívoca a  confiança na Advocart e suas Parceiras na coleta e tratamento dos dados e informações.  Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi  elaborado de forma simples e objetiva com o intuito de esclarecer quais dados pessoais  são coletados dos Clientes e a forma de tratamento desses dados no contexto da  prestação dos Serviços.  

TIPOS DE DADOS COLETADOS PELA ADVOCART E SUAS PARCEIRAS Os dados pessoais e os documentos apresentados são usados para que o Cliente possa  usufruir dos Serviços ofertados no Aplicativo, bem como para que eles possam ser  aprimorados. Os dados pessoais do Cliente são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu  tratamento: 

Dados Pessoais 

CPF/CNPJ, nome  completo ou razão  social, data de  nascimento,  endereço residencial,  endereço de e-mail,  nome completo da  mãe, número de  telefone celular,  número de inscrição  no CPF e nome  completo dos  representantes,  mandatários, ou  prepostos  autorizados a  executar instruções  de pagamento, foto  da cédula de  identidade ou CNH,  uma foto estilo  autorretrato (selfie)  do titular e  Autodeclaração de  Pessoa Exposta  Politicamente (PEP),  além de outros dados  como: cópia da  carteira OAB  (Advogado e  Estagiário), Diploma  ou Certificado de  Conclusão do Curso  de Direito (Bacharel),  Certificado de  Matrícula ou de que  está cursando a  Faculdade de Direito  (estudante), Contrato  Social/Última  Alteração. 

Finalidades 

● Verificar a identidade do Cliente;
● Cadastro nos Serviços;
● Análise de crédito; 
● Identificar e prevenir eventuais  situações de fraude;
● Identificar e prevenir eventuais  ameaças de segurança;

Base Legal

Cumprimento de  Obrigação Legal e/ ou Consentimento

IP, hora e data de  acesso,  geolocalização,  dados sobre o seu  dispositivo de acesso  e cookies.

● Coleta automatizada por meio do site  ou do Aplicativo para fins de  identificação e prevenção de  situações de fraude e ameaças de  segurança;
● Personalização e aprimoramento dos  Serviços com base na sua forma de  utilização 

Cumprimento de  Obrigação Legal,  Consentimento e  Legítimo Interesse

Perfil e  comportamento de  compra, volume e  número de  transações em  Estabelecimentos e  por meio do  Aplicativo

● Análise comportamental/transacional  para fins de identificação e  prevenção de situações de fraude e  ameaças de segurança;
● Análise de crédito;

Cumprimento de  Obrigação Legal e  Legítimo Interesse

Dados gerais de  navegabilidade,  utilização do  Aplicativo, funis de  eventos.

Analytics – reconhecimento de perfis  e hábitos de consumo coletivos dos  Clientes do Aplicativo, a fim de gerar  dados estatísticos que possibilitem  melhor compreensão de como se  dão as interações dos usuários com  o Aplicativo.

Consentimento e  Legítimo Interesse 

Informações  mantidas por  entidades de apoio  ao crédito

Prevenção à fraude e à lavagem de  dinheiro; e proteção ao crédito

Cumprimento de  obrigação legal;  Prevenção à  Fraude

DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS 

Uma vez que os Serviços envolvem operações de pagamento, contratação de  financiamento, crédito pessoal, antecipação de recebíveis, seguros (vida,  responsabilidade civil, empresarial e viagem), contabilidade e assistência de saúde, a  Advocart e as Parceiras podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar  diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por  meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no  CPF ou CNPJ.  

Assim, a Advocart e as Parceiras reservam-se no direito de compartilhar as informações  com terceiros objetivando receber, analisar e tomar decisões sobre os Serviços  solicitados. O compartilhamento de dados e informações do Cliente com terceiros podem  incluir dados pessoais relativos à sua situação financeira e, se possível, de forma  pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a privacidade do Cliente. 

A Advocart não licencia, não transfere os dados pessoais do Cliente para ninguém, mas  compartilha com as empresas Parceiras e também poderá compartilhá-los com outras  empresas, conforme elenco abaixo:  

Empresa de Crédito: A Advocart e as Parceiras irão compartilhar os dados pessoais do  Cliente, quando este consentir com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a  análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de dar  maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes. 

Analytics: Os dados armazenados pela Advocart e as Parceiras podem vir a ser  utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos  usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analítica), que possibilitem  compreender melhor como é o acesso dos Clientes ao Aplicativo. É considerado  importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação de serviços e  customizar produtos mais direcionados aos interesses do Cliente. Os dados relacionados  ao Cliente e utilizados para essa finalidade são pseudonimizáveis, não permitindo a sua  identificação quando analisados de forma agregada, nem tornando identificáveis os  titulares dos dados pessoais analisados para finalidades estatísticas. 

Entidades de Proteção ao Crédito: A Advocart e as Parceiras se reservam o direito de  poderem enviar determinadas informações do Cliente a entidades dedicadas a reduzir o  risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, bem como realizar  consulta previa adicional para avaliação de crédito do Cliente. 

Negócios: Caso a Advocart ou seu negócio passe por processo de aquisição ou fusão  de empresa, os dados pessoais e demais informações do Cliente também são  transferidos, mantendo-se, contudo, esta Política de Privacidade. 

Requisição: Em ocorrendo requisição judicial ou determinação de autoridade  competente, a Advocart pode compartilhar os dados pessoais e demais informações do  Cliente, nos termos da lei. 

Autorização do Cliente: Nos casos não previstos nesta Política de Privacidade, e em  havendo necessidade de compartilhamento de dados pessoais e informações do Cliente,  a Advocart enviará notificação através do e-mail cadastrado para solicitar o  consentimento do Cliente. 

Caso a Advocart, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de  usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança  da informação serão informadas ao Cliente, mediante comunicação eletrônica.

A Advocart informa, desde já, que compartilha os dados do Cliente objetivando viabilizar  os Serviços oferecidos, com as seguintes Parceiras: a) PHI SERVIÇOS DE  PAGAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de  Pessoas Jurídicas sob o no 31.752.308/0001-17, com sede na Avenida Ipiranga, 6681,  Prédio 95A, Sala 03, Bairro Partenon, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul,  CEP n° 90.619-900, endereço eletrônico ajuda@somosphi.com, responsável pela  disponibilização de serviços de tecnologia necessários para o funcionamento da Conta  Digital; b) SIMPLIFICA CONTABILIDADE LTDA, pessoa Jurídica de direito privado,  inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 39.568.722/0001-82, com  sede na Rua Torquato Bahia, no 4, Edf. Raimundo Magalhães, sala 410, Comércio,  S a l v a d o r , B a h i a , C E P : 4 1 . 0 1 5 – 1 1 0 , e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o  eduardo@simplificacontabilidade.net, responsável pelo gerenciamento da contabilidade  dos Clientes da Advocart; c) BCREDI SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA S.A.,  sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o número 31.105.806/0001-78, com sede  na Avenida Sete de Setembro, no 2775, 10o andar, Rebouças, Curitiba-PR, CEP  80230-903, responsável pelas linhas de crédito pessoal com garantia de imóvel ou  financiamento imobiliário; d) CELCOIN PAGAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito  privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 13.935.893/0001-09, com sede na Alameda Xingu,  no. 350, CJ 1604, Alphaville, no município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP:  06455-030, responsável pelo fornecimento de recargas de celular, streaming e de jogos;  e) LENDICO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E CORRESPONDENTE BANCÁRIO S.A.,  sociedade anônima fechada, devidamente constituída e existente de acordo com as leis  do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o no 20.265.259/0001- 71, com sede à Rua Paes  Leme, no 554, conjuntos 162, 163 e 164, bairro Pinheiros, CEP 05.424-010, na Cidade de  São Paulo, Estado de São Paulo , responsável pela linha de crédito pessoal sem garantia;  f) VIVA DEZ ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado,  inscrita no CNPJ sob o nº 18.994.403/0001-69, com na cidade de São Paulo, Estado de  São Paulo, na Rua Ferreira de Araújo, nº 221, 1º andar, sala 12, CEP 05428-000,  responsável pelo fornecimento dos serviços de consulta de médicos e clínicas  credenciados, redes laboratoriais, bem como acesso a serviços de enfermagem e  telemedicina, dentre outros relacionados à saúde; g) ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE  PAGAMENTO S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o no  19.468.242/0001-32, com sede na Avenida das Américas, n.o 700, Bloco 5, salas 101 a  104 e 301 a 316, bairro Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de  Janeiro, CEP 22640-100, responsável pela disponibilização de serviços de tecnologia  necessários para o funcionamento do Split de Honorários. 

LOCAL DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

Os dados pessoais do Cliente coletados serão armazenados no Brasil. Contudo, poderão  ser armazenados nos Estados Unidos da América, caso a empresa responsável pela  hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pela Advocart e/ou pelas  Parceiras, estiver localizada em território americano. Todavia, antes de transferir os dados  do Cliente para outro país, será garantido que o país proporcione o grau de proteção de  dados pessoais exigidos nesta Política de Privacidade e em consonância com o quanto  disposto na Lei. 13.709/18.  

A Advocart e as Parceiras estão sediadas no Brasil e os dados coletados serão  armazenados também no Brasil, e, portanto, regidos pela lei brasileira. Uma vez que o  Cliente acessou os Serviços do Aplicativo ou forneceu seus dados pessoais para  Advocart e Parceiras, concorda também com o tratamento e a transferência de tais  dados para os EUA ou qualquer outro país, se for o caso, observadas as condições  expostas no parágrafo acima. 

A Advocart e as Parceiras declaram que os dados pessoais do Cliente serão  compartilhados entre elas, e serão mantidos, para fins de cumprimento de regras de KYC  (Know Your Cliente) e AML (Anti-Money Laundering), nos termos da legislação em vigor. 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS 

O Cliente poderá sempre optar em não divulgar seus dados. Contudo, é importante  salientar que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o Cadastro do  Cliente e, consequentemente, acessar e utilizar os Serviços do Aplicativo. 

Isto posto, de acordo com a legislação brasileira, no que se referem aos dados pessoais,  o Cliente possui os seguintes direitos:  

(i) direito de confirmação da existência de atividade de tratamento – o Cliente tem  conhecimento de que seus dados são tratados nos termos da legislação aplicável.  Poderá, contudo, solicitar, através do e-mail registrado em seu Cadastro, a confirmação  da existência de tratamento de seus dados pessoais, sendo que a resposta apresentada  pela Advocart poderá ser imediatamente e de forma simplificada, ou em até 15 (quinze)  dias úteis, contados do seu requerimento, com a apresentação de uma declaração mais  detalhada;  

(ii) direito de acesso aos dados – o Cliente poderá, através do e-mail registrado em seu  Cadastro, requisitar o acesso aos seus dados coletados pela Advocart por meio do  Aplicativo;  

(iii) direito de retificação – o Cliente poderá retificar seus dados a qualquer tempo e  diretamente no Aplicativo, desde que comprove a necessidade e a veracidade das  informações. A Advocart poderá solicitar, como medida de segurança, documentos ou  confirmações adicionais;  

(iv) direito de exclusão – o Cliente poderá, a qualquer tempo, requerer a anonimização,  bloqueio ou eliminação dos dados que entende serem desnecessários e que não o  impedirá de continuar utilizando os Serviços do Aplicativo. A Advocart poderá manter os  dados do Cliente armazenados em casos de eventual obrigação legal ou necessidade de  preservação dos dados para resguardo de direitos da Advocart e das Parceiras. Para  alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da Advocart e das  Parceiras, o Cliente deverá requisitar através do e-mail registrado em seu Cadastro;  

(v) direito de não fornecer consentimento – O Cliente tem o direito de não fornecer seu  consentimento. Todavia, como os dados pessoais indicados nessa Política de Privacidade  são necessários para ter acesso aos Serviços ofertados no Aplicativo, a Advocart e as Parceiras não poderão fornecê-los ao Cliente caso este deixe de fornecer o seu  consentimento para tanto;  

(vi) direito de revogar o consentimento – O Cliente tem o direito de revogar o seu  consentimento ao tratamento de seus dados, no entanto, isso não afetará a legalidade de  qualquer tratamento realizado anteriormente. Se o Cliente revogar o seu consentimento,  talvez os Serviços não possam mais ser fornecidos. 

Para que o Cliente possa apresentar suas manifestações, solicitações e objeções  relacionadas a essa Política de Privacidade, deverá apresentar requerimento expresso,  em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído, através do e-mail  registrado em seu Cadastro. As informações ou dados solicitados serão encaminhados  para o e-mail cadastrado do Cliente. 

Como medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a  qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, a Advocart e as Parceiras poderão  contatar o Cliente ou solicitar-lhe documentos e/ou informações específicas, objetivando a  confirmação de sua identidade. Para as comunicações e respostas aos itens (ii, iii, iv, v e  vi) ou qualquer outra prevista nesta Política de Privacidade, a Advocart envidará todos os  esforços para responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30  (trinta) dias. Caso a solicitação seja complexa ou o Cliente tenha feito várias solicitações,  o prazo poderá ser superior a 30 (trinta) dias. Neste caso, a Advocart irá notificar o  Cliente e mantê-lo-á atualizado sobre o andamento da sua solicitação. 

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS  

Os dados pessoais do Cliente são mantidos pela Advocart e as Parceiras somente pelo  tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para  fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas  ou requisição de autoridades competentes, conforme disposto no art. 15 da Lei 13.709/18  c/c o art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil. 

Objetivando determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais do  Cliente, a Advocart e suas Parceiras consideram a quantidade, a natureza e a  sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não  autorizado ou da divulgação desses dados, a finalidade de seu tratamento e se é possível  alcançar tais propósitos através de outros meios, observando sempre os requisitos legais  aplicáveis. 

Caso o Cliente tenha registrado seus dados no Aplicativo, as informações da sua Conta  serão mantidas se ela estiver ativa, observado o quanto disposto nesta Política de  Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados também serão excluídos na  hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.  

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

A Advocart utiliza em seus produtos e serviços rígidos controles tecnológicos e  procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e  armazenados em nosso ambiente virtual. 

Com a finalidade de garantir a proteção dos dados pessoais do Cliente e fornecer um  ambiente seguro, a Advocart adota práticas de segurança da informação, como  autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do  conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados,  prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras  para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de  rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores,  manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.  

Todavia, além das proteções que a Advocart aplica, é importante também que o Cliente  tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam  ameaçar a segurança dos seus dados e dos produtos e serviços ofertados pela Advocart no Aplicativo.  

O Cliente deverá proteger suas informações contra acesso não autorizado ao seu  computador, dispositivo móvel, Conta Digital ou senha, além de se certificar de sempre  fechar ou bloquear o uso do Aplicativo em um dispositivo móvel compartilhado. Caso o  Cliente identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus  dados, é essencial que entre em contato com a Advocart

A Advocart não permitirá a utilização de senha óbvia, como números sequenciais ou  iguais (por exemplo, 22222222, 234567 e etc) para realização do cadastro e acesso ao  Aplicativo. Para uma segurança maior, a Advocart recomenda que o Cliente troque  regularmente a senha, bem como jamais compartilhe dados da Conta Digital com  terceiros. 

A Advocart recomenda também que o Cliente somente utilize programas e sistemas  originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos programas e  sistemas, principalmente as correções de segurança do sistema operacional de seus  dispositivos, bem como utilizar programas de antivírus e anti-malware, que são  indispensáveis para sua segurança digital.  

Em situações onde o Cliente utiliza seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou  transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e  armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e o Cliente deve  se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou  serviços de terceiros. 

Para dar maior segurança às operações do Cliente no Aplicativo, a Advocart utilizará  cookies de segurança usados para autenticar usuários, evitar o uso fraudulento de  credenciais de login e proteger dados de usuários de acesso não autorizado. Se esses  cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Aplicativo Advocart não  funcionará corretamente. A Advocart poderá a qualquer tempo utilizar outros tipos de  cookies, como por exemplo, mas não se limitando esta relação: Cookies de Preferência;  Cookies de Processamento; Cookies Publicitários; Cookies de Sessão Pública; Cookies  Analíticos etc. 

COMO FALAR COM A ADVOCART 

Se o Cliente acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira  incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular  destes dados, ou, ainda, se o Cliente tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou  solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato nos  seguintes endereços de contato: 

E-mail: relacionamento@advocart.com.br 

Telefone: 4003-7301 (capitais e regiões metropolitanas) e 08007292439 (demais cidades)  

Para ser prontamente atendido, o Cliente deverá informar o número do CPF ou CNPJ,  conforme aplicável, para viabilizar o atendimento pela Advocart através dos meios  indicados anteriormente. 

MUDANÇAS NA POLÍTICA  

Como a Advocart está sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política de  Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar  periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso  sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento do Cliente,  publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento. 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção  de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails:  suporte@advocart.com.br e relacionamento@advocart.com.br. 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República  Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca da cidade de Salvador, no  Estado da Bahia para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Aplicativo, com  renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.  

Caso pretenda discutir questões relacionadas a essa Política de Privacidade, esclarecer  dúvidas, revogar o consentimento, retificar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, deixar de receber comunicações comerciais, inclusive e-mails, por favor, entre  em contato com um dos canais disponíveis e mencionados nesta Política de Privacidade.  

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